Destinado a funcionários municipais ligados a arrecadação municipal, Secretário de Fazenda ou Finanças, Procuradores Jurídicos e Operadores do Direito interessados na matéria. O objetivo é possibilitar o conhecimento dos principais institutos do Direito Minerário Brasileiro, os contornos jurídicos da CFEM e o esclarecimento de suas principais dúvidas sobre o tema. 5m3a4l